Ação de indenização por morte em acidente de trabalho é de competência da justiça comum

Ação de indenização ajuizada pot viúva e filho deve ser processada e julgada pela Justiça comum.

Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Conselho recomenda perda de mandato de Renan