Procuradores demonstram no STJ que é proibido a acumulação de dois benefícios do INSS desde 1997

Decisão suspende acórdão do TJMG, o qual admitiu a liberação do auxílio-doença e auxílio acidente a um mesmo segurado

Plenário nega HC a condenado por crime eleitoral

Candidato condenado a 3 anos e 9 meses de reclusão teria ofertado dinheiro em troca de votos nas eleições de 2000

Congresso entra em recesso nesta quarta-feira

Orçamento de 2005 prevê R$ 165,1 milhões para novas 123 Varas Federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, vai conseguir antecipar em três anos a instalação das novas 183 varas federais no País.

Mensalão mineiro: ministro Joaquim Barbosa encaminha processo para análise pelo Plenário

O ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito (Inq) 2280 que apura fatos relacionados ao mensalão mineiro, já concluiu a análise da matéria.

Mantida exigência de idoneidade moral e reputação ilibada para os candidatos em 2010

TJ determina que Estado pague medicamento para paciente operado de câncer

PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Ambulância - Acidente de trânsito - Morte do condutor - Indenização - Pensão - Seguro

Indenização

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Dirceu

Comissão aprova alimentação para trabalhadores rurais

Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus

A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância.

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fixou em 18% o índice de reposição salarial para os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Minas Gerais.

Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Há ilegalidade na conversão de tempo de contribuição comum para conceder aposentadoria especial

AGU demonstrou que, de acordo com a Lei nº 9.032/96, é ilegal a conversão de tempo de contribuição comum para a concessão de aposentadoria especial, conferida exclusivamente aos segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde

Recurso de revista do requerente.

Impossibilidade de arcar com as despesas.

Prefeitura terá que garantir medicamentos a diabéticos

O juiz determinou que a Prefeitura solucione o problema de forma definitiva de modo a evitar a interrupção do fornecimento dos medicamentos para diabéticos e que a secretária e a prefeita comuniquem imediatamente as providências adotadas