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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 10:23

Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.

Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 15:54

Mulher terá tratamento para esquizofrenia custeado pelo Estado

do Norte forneça a medicação ZYPREXA 10 mg, para tratamento de sua enfermidade, de acordo com a
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 07:03

Adesão a programa de parcelamento não gera extinção da execução

Julgando favoravelmente o recurso da União Federal, a 5a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 07:01

TRT reconhece vínculo de emprego entre instrutor e SENAC

Modificando a decisão de 1o Grau, a 2a Turma do TRT-MG reconheceu a existência de relação de
Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 11:35

Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto

entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, rejeitando a tese da demissão voluntária apresentada pela ré, reconheceu que a reclamante foi dispensada sem justa causa.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 13:18

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

-MG, com base em voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, deixou de conhecer, de ofício
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00

Responsabilidade pela guarda de veículos em estacionamentos

Juiz de Fora-MG. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Professor de Direito Civil na UFBA e
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:34

DF é condenado a pagar serviços de caldeira prestados ao Hospital de Santa Maria

emitida cada Nota Fiscal, índices estes previstos o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a interpretação dada no REsp 1.495.146-MG.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 11:25

JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível

do TRT-MG constataram, através da análise dos fatos e das provas, que houve desvirtuamento de
Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:34

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento a agravo de petição da reclamante e
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 11:43

Resolução do CNJ dispõe sobre planejamento e gestão do Judiciário

fevereiro passado em Belo Horizonte (MG), com a participação de presidentes de todos os tribunais. No
Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:34

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

frustradas as tentativas de execução contra o sócio majoritário. Assim decidiu a 10ª Turma do TRT/MG, ao
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 10:06

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 07:01

Em execução fiscal, não cabe expedição de certidão de dívida trabalhista

-MG, ao decidir que não tem aplicação, no caso, o Provimento nº 02/2004 do TRT da 3a Região, que
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 16:07

MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada

segurança de determinado grupo de trabalhadores. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do TRT-MG
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 12:58

JT reconhece vínculo entre universidade e professor de cursos à distância

esse caso especial, a 3ª Turma do TRT-MG entendeu que a descontinuidade do trabalho prestado não
Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00

Estado de Exceção como paradigma para o Direito Internacional

- Universidade Presidente Antonio Carlos - Juiz de Fora - MG; e Universidade de Buenos Aires, Argentina.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:01

Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso

TRT-MG, por maioria, manifestou entendimento no sentido de que não incidem juros de mora no valor
Array Publicado em 2008-12-11T05:00:00+00:00

Tropa de elite - Missão dada é missão cumprida

Prerrogativa da OAB/MG, pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 8223

Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação

do Norte forneça a medicação ZYPREXA 10 mg, para tratamento de sua enfermidade, de acordo com a

Julgando favoravelmente o recurso da União Federal, a 5a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o

Modificando a decisão de 1o Grau, a 2a Turma do TRT-MG reconheceu a existência de relação de

entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, rejeitando a tese da demissão voluntária apresentada pela ré, reconheceu que a reclamante foi dispensada sem justa causa.

-MG, com base em voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, deixou de conhecer, de ofício

Juiz de Fora-MG. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Professor de Direito Civil na UFBA e

emitida cada Nota Fiscal, índices estes previstos o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a interpretação dada no REsp 1.495.146-MG.

do TRT-MG constataram, através da análise dos fatos e das provas, que houve desvirtuamento de

foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento a agravo de petição da reclamante e

fevereiro passado em Belo Horizonte (MG), com a participação de presidentes de todos os tribunais. No

frustradas as tentativas de execução contra o sócio majoritário. Assim decidiu a 10ª Turma do TRT/MG, ao

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza

-MG, ao decidir que não tem aplicação, no caso, o Provimento nº 02/2004 do TRT da 3a Região, que

segurança de determinado grupo de trabalhadores. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do TRT-MG

esse caso especial, a 3ª Turma do TRT-MG entendeu que a descontinuidade do trabalho prestado não

- Universidade Presidente Antonio Carlos - Juiz de Fora - MG; e Universidade de Buenos Aires, Argentina.

TRT-MG, por maioria, manifestou entendimento no sentido de que não incidem juros de mora no valor

Prerrogativa da OAB/MG, pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e

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