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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Março de 2005 - 02:00
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.
Câmpus de São Sebastião do Paraíso - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Aprovado no
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 17:51
Aprimoramento na formação de juiz tornará Judiciário melhor
(MG), afirmou hoje (26) no Ciclo de Palestras Experiências e Perspectivas das Escolas de Magistraturas que a formação de juízes no Brasil é tardia.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 14:02
Aprovado texto-base do projeto que reforça prerrogativas de advogados
De acordo com o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), isso se aplica
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:54
Justiça concede liminar contra lei anti-fretamento de Minas Gerais
A decisão garante que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 11:44
Médicos acusados de matar criança após remoção de órgãos serão julgados pelo tribunal do júri
médicos após sofrer traumatismo craniano em uma queda acidental no prédio onde morava, em Poços de Caldas (MG).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 14:57
Responsabilidade Civil. Danos Morais. Fornecimento de Água contaminada
Pretensão indenizatória contra a concessionária de serviço público Copasa MG em virtude de abalo
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:40
Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS
A Justiça Estadual de MG concedeu liminar libertando contribuinte de suspensão de inscrição
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:50
Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato
Região (MG) de multa por ?litigância de má-fé?e por ?ato atentatório à dignidade da Justiça? em razão de uma mesma conduta da empresa no processo.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:45
Projeto prevê tratamento psicológico de gestantes menores pelo SUS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6919/10, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), que obriga o
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 10:44
Empregadora deve indenizar trabalhador contaminado por chumbo
Acompanhando a decisão de 1o Grau, a 9a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa ao
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Questões de Conhecimentos Básicos
Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 10:32
Gratificação de assiduidade paga independente de faltas tem natureza salarial
Assim entendeu a 6a Turma do TRT-MG, ao negar provimento ao recurso de empresa que não se
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:29
Copasa não pode dispensar empregado sem justa causa em período eleitoral
servidor nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, a 8ª Turma do TRT-MG concluiu
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 18:33
Segunda Turma mantém negativa de vínculo a filha de tabeliães
do Município de Frutal (MG), até a posse do tabelião titular, aprovado em concurso público.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:56
Carvoarias: MPT tem legitimidade para atuar contra terceirização ilícita
, determinou o retorno dos autos ao TRT3ªR (MG) para que prossiga no julgamento da ação civil pública
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Ministério Público. Legitimidade ativa. Ação de execução. Título extrajudicial.
extrajudicial oriundo de Tribunal de Contas Estadual. REsp 996031/MG, PRIMEIRA TURMA, DJ de 28/04/2008 e REsp 678969/PB, PRIMEIRA TURMA, DJ 13/02/2006.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 11:38
Presunção de fuga não pode fundamentar prisão preventiva
de Uberlândia (MG) pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 12:32
Turma reconhece a motorista carreteiro direito à totalidade das horas extras trabalhadas
tiver conhecimento da extensa jornada cumprida. Foi nesse sentido decisão da 1ª Turma do TRT-MG
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:53
Empregado pode acionar patrões por dano moral decorrente de assédio sexual contra filha menor no local de trabalho
A 1ª Turma do TRT-MG reconheceu que um empregado rural possui legitimidade para reivindicar
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 12:14
Bem de família suntuoso pode ser penhorado
A Turma Descentralizada do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador José Miguel de Campos, deu
