TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

'Aerolula' não voa se um reverso está travado

Aerolula um Airbus modelo A319 só sai do chão com os dois dispositivos de frenagem funcionando.

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha