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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
Do consentimento do ofendido
Flávio Augusto Maretti Siqueira, Advogado, Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
Estados se armam contra o Supersimples
Leandro Augusto Colaneri, Advogado militante e consultor jurídico, Pós-Graduado em Direito
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 01:00
Conceito de imóvel rural para fins de georreferenciamento
Eduardo Agostinho Arruda Augusto é o Diretor de Assuntos Agrários do Irib, Oficial de Registro de
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 16:26
Ato de Bolsonaro na Paulista: e agora?
Rodrigo Augusto Prando, professor e pesquisador do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 12:31
Reforma Tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações
Por Claudia Augusto de Freitas
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 16:15
Com a proximidade da Copa do Mundo, volta a discussão em torno dos direitos de arena e de imagem dos atletas
Especialista comenta polêmicas em torno da remuneração por esses direitos distintos.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 17:32
PEC dos Precatórios poderá acarretar em relevante aumento da dívida brasileira
Por Cezar Augusto C. Machado.
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Modelos » Comercial Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 13:10
Contrato de arrendamento para cultivo de lavoura de cana de açúcar
Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração e cultivo de lavoura de cana-de-açúcar com pacto adjeto de garantia fidejussória mercantil (ccb/02 art. 818) e demais avenças
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
A perspectiva kantiana da Dignidade Humana como fundamento dos crimes contra a humanidade e elemento enfraquecedor do Princípio de Direito Internacional Público de não intromissão nos Estados
Rafael Augusto De Conti, Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP, tendo se bacharelado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Advogado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
História da filosofia dos direitos humanos [ou Da descrição das relações entre o indivíduo e o coletivo nas gerações (ou dimensões) dos Direitos Humanos e suas implicações nos sistemas protetivos de tais direitos]
Rafael Augusto De Conti, Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP quando da elaboração
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Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00
ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa: Direito, Economia e Política
Rafael Augusto de Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela MACKENZIE. Mestrando em
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Março de 2005 - 02:00
Proporcionalidade, Razoabilidade e Direito Penal
Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 16:52
Tribunal Federal nega dois habeas corpus da defesa de Lula em processo do triplex no Guarujá
Decisões foram tomadas por três desembargadores federais: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 11:56
Justiça nega liminar para mulher acusada de matar marido
O desembargador José Augusto de Araujo Neto, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 13:42
Juiz suspende saída temporária de presos que usavam tornozeleira eletrônica
Eles passariam o natal e o reveillon com suas famílias, mas deveriam permanecer em casa das 22 às 6 horas, o que não aconteceu
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2024 - 16:57
Marielle, o Rio de Janeiro e a anomia
Por Rodrigo Augusto Prando
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:56
Haddad: seu ministério, Lula e o déficit zero
Por Rodrigo Augusto Prando
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 15:46
Empresa de contact center comenta as adaptações feitas em decorrência da LGPD
Vigente desde 2020, a lei de proteção de dados regulamenta o tratamento de informações de pessoas por empresas.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 13:15
Advogado explica porque mulheres ainda temem denunciar violência doméstica
Alexandre Marcelo Augusto, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Unicid, destaca