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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 17:23
STF derruba restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em MP editada por Bolsonaro
Presidente editou medida em março, e Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse trechos que restringiam a LAI. Relator atendeu a pedido, e o plenário confirmou a decisão.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 17:45
Ministro anula sessão da Câmara que livrou Donadon da cassação
Condenado pelo STF, Donadon cumpre pena em presídio de Brasília
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 10:05
Supremo Tribunal Federal rejeita pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo
Supremo mantém ordem de votação alternando deputados do Norte e Sul. Câmara começa nesta sexta sessão para discutir a abertura do processo.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2024 - 10:40
Entenda: STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas
Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça, estabeleça critérios mais objetivos para justificar a condenação ao pagamento de indenização.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 10:04
Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência
Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 13:08
Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos
Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 12:55
STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 17:25
Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas
Por Aline Augusta de Menezes.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 16:00
1ª Turma provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 12:05
Lei que instituiu não cumulatividade da Cofins é constitucional, diz Supremo Tribunal Federal
A decisão, contrária aos contribuintes, evita um impacto nas contas da União estimado em R$ 200 bilhões, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 10:23
1ª Turma recebe denúncia contra Anthony Garotinho por calúnia
O deputado é acusado de ter ofendido a honra de um delegado de polícia ao afirmar, em seu blog, que ele teria arquivado um inquérito policial para beneficiar aliados políticos
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 10:51
STF concede HC a soldado por falta de interrogatório no final da instrução
Ministro Dias Toffoli, acolheu a tese de que o soldado deveria ter sido interrogado ao final da instrução
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 12:30
Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação
Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:00
OAB quer aumento do valor para isenção no Imposto de Renda
Adin alega que tabela atual está com defasagem acumulada
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Decreto nº 7.126, de 3 de Março de 2010
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 16:37
Edson Fachin vai analisar pedido da defesa de Lula para manter candidatura à Presidência
Defesa tenta suspender inelegibilidade do ex-presidente, condenado em 2ª instância na Operação Lava Jato. Argumento central é que comitê da ONU pediu ao Brasil para garantir direitos políticos do ex-presidente.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 14:08
Lula é intimado pelo TSE a apresentar defesa da candidatura à Presidência até o dia 30
Tribunal intimou o ex-presidente nesta quinta-feira (23). Petista terá que contestar, por meio de seus advogados, 16 impugnações e notícias de inelegibilidade apresentadas à Justiça Eleitoral.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 10:45
Supremo volta a julgar nesta quarta se empresa pode doar a político
Análise começou em 2013, mas Teori Zavascki quis mais tempo para votar
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Array Publicado em 2015-08-03T17:12:23+00:00
Supremo Tribunal Federal deve julgar neste semestre descriminalização do porte de drogas
Descriminalização do porte de drogas para uso próprio será julgada por meio de recurso de um detento
