Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

Decreto nº 5.028, de 31 de Março de 2004

Altera os valores dos limites fixados nos incisos I e II do art. 2º da Lei nº 9.841 de 5 de outubro de 1999, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF

Jornalistas e advogados foram informados da restrição nesta terça

SindusCon-SP: 13º edição do Seminário Internacional BIM acontecerá em 29 de novembro

Tema será aplicações da metodologia BIM no setor da construção.

Segurança discute projeto que proíbe máscaras em manifestações violentas

Proposta regulamenta as situações em que o manifestante será obrigado a se identificar e a forma como se dará a abordagem das forças policiais

Ação rescisória de ação anulatória de reconhecimento de paternidade. Exame de DNA que exclui a paternidade.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Recurso especial. Civil. Indenização.

Dano moral cumulado com dano material. Relação de consumo.

Sumimos do mapa

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios no serviço.

Prescrição.

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Decreto-lei nº 32/66. Dolo eventual. Responsabilidade atenuada excepcionada, na hipótese. Observância do direito comum.

Responsabilidade civil - Acidente Aéreo - Decreto-lei nº 32/66

Civil. Família. União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação das partes.

Desnecessidade.

Agravo de instrumento. Computador e impressora. Impenhorabilidade. Bens que guarnecem a residência.

Casal será indenizado por desídia de hospital logo após registro de morte da filha

Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público

Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público

Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público

É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial

Mercadorias devolvidas por loja não afastam o dever de pagar o frete ao transportador

Magistrado apontou que a própria loja apelante reconheceu que a transportadora não seria culpada pela falha no conteúdo solicitado

Atraso no pagamento de parcelas de financiamento não gera danos morais

Motorista autônomo pretendia obter indenização por dano moral em razão da inscrição de seu nome no cadastro nacional de inadimplentes

Mulher não comunica separação e vai parar no SPC por dívida do ex-marido

O relator pontuou que, ao tempo do casamento, havia expressa autorização da mulher para que seu companheiro utilizasse de seu cadastro para transações comerciais

Justiça reconhece serviço prestado em creche como atividade de magistério

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional menciona a creche como entidade de finalidades educacionais e não apenas de cuidado de crianças