Decreto nº 4.904 de 1º de Dezembro de 2003

Medida Provisória nº 132, de 20 de Outubro 2003

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Lei nº 10.426, de 24 de Abril de 2002.

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Consumidora tem pedido negado

A consumidora pretendia ser indenizada moral e materialmente em razão da loja ter distribuído

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

TST suspende segredo de justiça em processo de soropositivo

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Lula dá posse a três novos ministros

Deputados podem votar nesta tarde suspensão do mandato de Leréia

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomenda a suspensão do mandato do parlamentar por 90 dias.

Leis de grande repercussão podem ter prazo para entrar em vigor

Resolução nº 145/2007

Tribunal Superior do Trabalho. Aprova a Instrução Normativa nº 32.

Tribunais Regionais do Trabalho ignoram reforma trabalhista e reajustam processos acima da inflação

Apesar de lei determinar uso da TR, grandes tribunais, como os de SP e MG, já aplicaram IPCA-E

Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo em continuidade delitiva. Irresignação defensiva. Pretendida absolvição.

Câmara Criminal mantém em liberdade acusado de matar bancário por falta de requisitos da prisão preventiva

O recorrido responde em liberdade, sob a acusação de homicídio qualificado, por ter, no dia 14 de março deste ano, no Bairro de Jaguaribe, utilizando-se de arma de fogo, provocado a morte do Bancário Everton Barbosa Belmont.

TST confirma validade de redução de carga horária de professor