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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
Devido processo legal e direito ao procedimento adequado
Luciana Russo, Professora do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Maio de 2020 - 16:11
6 dicas de segurança financeira e jurídica diante de MPs e mudanças nas relações de emprego devido à pandemia
O presente texto revisa os cenários financeiro e jurídico para as lideranças em meio às MPs propostas pelo governo por causa da pandemia.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 17:04
O Acordo de Confidencialidade supre as exigências trazidas pela LGPD?
Por Luciana Magnolo Onofre.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:40
LGPD passa a doer no bolso
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) foi sancionada e publicada em 2018, entretanto, seus dispositivos entraram em vigor em setembro de 2020, com exceção dos artigos relativos às sanções administrativas pelo descumprimento ao disposto na referida Lei, que acabam de entrar em vigor.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2020 - 11:39
O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo como função primordial ser o Guardião da Constituição Federal (CF/88), apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça à Carta Magna, conforme designado por ela mesma no artigo 102.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2023 - 16:22
Exercício de Litigância Predatória ocasiona extinção de centenas de ações judiciais em Riachão das Neves
Por Camilla Dias G. Lopes.
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Doutrina » Internacional Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 16:35
Tratado Brasil-Chile moderniza e pretende impulsionar o comércio bilateral na região
Por Luciana Maria de Oliveira.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Maio de 2023 - 13:15
Penhoras de bens e salários, além de apreensões de documentos: como o STF e o STJ passaram a julgar situações de inadimplência no Brasil
Por Luciana Roberto di Berardini.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Envolver-se em acidente de trânsito grave pode cancelar a habilitação
Tercilio Rogério G. de Faria. Acadêmico de Direito.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 18:42
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 15:04
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 14:32
O plano de saúde recusou meu procedimento, e agora?
Especialista lista situações em que tratamentos médicos podem ser negados e explica o que fazer caso isso aconteça.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 11:04
Empresas do Brasil ainda são carentes de fundamentos sobre prevenção às fraudes
O texto fala sobre o evento online onde o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, atualmente consultor e diretor geral da empresa Alvarez & Marsal, palestrou sobre "Investigações Transfronteiriças: Implicações de Conformidade para Empresas Multinacionais". No encontro foi explicado que a evolução do mercado brasileiro de prevenção e combate às fraudes está rodeada de uma carência de fundamentos sobre sua atividade.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 13:20
Da necessidade de concretização das normas abstratas de proteção do patrimônio cultural brasileiro
O presente trabalho abordará o patrimônio cultural, com todas as suas nuances, traçando o seu histórico, evolução e amplitude, o contorno constitucional, os atores diretamente envolvidos e a legislação atinente à matéria aqui tratada. Nosso ordenamento jurídico é composto de atos normativos que garantem a proteção aos bens considerados relevantes culturalmente. Entretanto, por vezes estas normas abstratas não são aplicadas (ou o são apenas parcialmente), de forma que a mera previsão legal em nada contribui para a identificação e conservação do rico acervo cultural do Brasil. Neste passo, abordaremos a importância da intervenção dos órgãos fiscalizadores, em especial do Ministério Público, que garante a aplicabilidade das referidas normas e, ipso facto, a sua efetiva proteção. Nunca é demasiado lembrar que não há evolução de uma nação se não houver a conscientização e a valorização do povo quanto ao seu passado
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Doutrina » Ambiental Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 14:10
TJ-SP e o julgamento que irá decidir novamente se a taxa de licenciamento ambiental da CETESB é ilegal e abusiva
Por Luciana Camponez Pereira Moralles.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Março de 2023 - 17:23
Pifou fora da garantia? Saiba como funciona a legislação no Brasil
Especialista em Direito do Consumidor explica as regras de garantia e os conceitos de vício, defeito, vida útil e obsolescência programada.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 17:33
Especialista esclarece principais dúvidas sobre apreensão de CNH e passaporte de devedores inadimplentes
Após decisão do STF, endividados sentem-se ameaçados podendo ter documentos bloqueados.
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Julho de 2022 - 16:20
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Array Publicado em 2020-09-11T20:04:11+00:00
Os reflexos da globalização econômica no superendividamento oriundos dos contratos civis e de consumo no Brasil e em Portugal
A evolução da sociedade em razão dos efeitos do cenário econômico causado pela globalização e sua consequência nos contratos civis e de consumo por meio do supereendividamento é o escopo deste artigo. A metodologia utilizada é a bibliográfica e terá como ponto central o fato de que, muito embora, os benefícios sejam mais observados, os malefícios causados podem impedir que as pessoas vivam de forma digna.