Indenização civil. Pressupostos.

Reparação do dano moral

Recurso de revista. Divisor de horas extras. Intervalo do art. 384 da CLT. Complementação de aposentadoria. Venda de carimbo. Nulidade da despedida reintegração.

Lesão no Código Civil

Vitor Enilson Vitor, graduando do curso de Direito da Faculdade Vitoriana de Ensino superior - FAVI - Espírito Santo.

Vício redibitório e evicção como garantia do adquirente nas relações contratuais regulamentadas pelo Código Civil de 2002

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.

Agressões físicas. Ofensa à honra subjetiva. Responsabilidade civil caracterizada. Reparação civil devida.

Embargos. Empregado doméstico. Férias - dobra legal aplicabilidade princípio da igualdade

Câmara dos Deputados aprova novas regras de emendas parlamentares

Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares, priorizando controle social, rastreabilidade e maior eficiência na alocação de recursos

Credor não renuncia à garantia fiduciária ao requerer conversão de busca e apreensão em execução de título extrajudicial

Por André Meyer Albiero.

Simpósio em Curitiba discute os desafios das cidades contemporâneas

Evento sobre direitos da população e dos animais, cidadania, qualidade de vida e acessibilidade vai reunir especialistas no dia 31/05, das 8h às 22h30, no UniCuritiba.

Open banking: veja como aderir ao sistema e como cancelar a autorização para compartilhar os dados financeiros

Todo o processo de adesão ao novo sistema é feito pela internet e é o consumidor que define quais dados autoriza compartilhar e por quanto tempo. Cancelamento pode ser feito a qualquer momento.

Portal de notícias é condenado por descumprir a LGPD

Além de ter que remover os dados pessoais dos autores da notícia divulgada, a ré ainda terá que pagar para cada um dos autores R$ 10.000,00 a título de danos morais.

Congresso do MP Brasileiro: conheça os painelistas do Eixo 1, que trata de atuação integrada e articulação interinstitucional

Membros do Ministério Público, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), advogados, professores e jornalistas. Assim está formado o grupo de painelistas do Eixo 1 do I Congresso do Ministério Público Brasileiro, que será realizado, de forma virtual, nos dias 11 e 12 de novembro e terá como tema “Inovação e Desenvolvimento”.

Adoniran Barbosa

João Rubinato cantor, compositor, ator, humorista brasileiro.

O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente

O presente trabalho busca esclarecer os bens dignos de proteção do Estado, especificamente os de cunho ambiental, retratando as fases pelas quais o Direito Ambiental sofreu na seara legislativa, principalmente pelas transformações sociais, político e tecnológicos que geraram a organização em diferentes setores da sociedade, e consequentemente culminaram na proteção do meio ambiente para controlar a degradação proveniente dos setores de produção do Estado, para tanto o ordenamento jurídico assegurou ao ambiente ecologicamente equilibrado assim como tutela jurídica em caso de lesão.

Delações Premiadas, Operação Lava Jato e Procuradoria mostram hecatombe provocada pelo lulopetismo

Enquanto Brasília ainda contabiliza os atingidos pela “lista de Janot”, os integrantes de quase todos os partidos já começam a articular a reação para evitar que venham a ser punidos pelos crimes que cometeram.

Teori Zavascki dá liminar que suspende rito de impeachment definido por Eduardo Cunha

Ministros do STF atendeu ao pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ). Petista questionou na ação rito de tramitação dos pedidos de impeachment

Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações

 Orientações do STJ caminham no sentido de afastar indenizações por dano moral na hipótese em que há apenas aborrecimentos aos quais todos estão sujeitos

Sanepar é condenada a indenizar usuário em R$ 18 mil por suspensão indevida do fornecimento de água

O serviço de abastecimento foi interrompido devido a um débito pendente que o cliente se recusou a pagar porque o valor da fatura excedia a tarifa referente ao consumo