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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do Estado. Tentativa de fuga de Delegacia Policial.
Troca de tiros entre os detentos.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2005 - 11:30
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Apoiadores Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 15:32
ABAT expõe sobre rumos dos créditos previdenciários, quarta, 17/11, 17h
ABAT expõe sobre rumos dos créditos previdenciários, quarta, 17/11, 17h.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 13:16
Veiculação de matéria com denúncias de consumidores não gera dever de indenizar
Verificada intenção de expor fatos e informar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Julho de 2017 - 16:03
Responsabilidade Civil. Indenização de Danos Morais
Abordagem por suspeita de furto em estabelecimento comercial.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:00
TJ reintegra policial que atuou em filme erótico
Servidor foi exonerado no período do estágio probatório sob o fundamento de que não possuía conduta ilibada, em razão da participação no filme
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 16:00
TJSP nega indenização a motociclista acidentado
Segundo a decisão do relator, a teoria da responsabilidade subjetiva é aplicada quando há demonstração de culpa ou dolo na omissão do Estado
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 17:10
Interrupção indevida do serviço de telefonia gera dever de reparar danos morais
A Telecom deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o consumidor que teve a linha empresarial cortada indevidamente
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 09:57
Advogado condenado a pagar custas por litigância de má-fé
Má-fé condena advogado a pagar custas e honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 16:53
Instituição Bancária é responsabilizada por incidente com bala perdida que atingiu homem
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:45
TJ confirma multa para advogado que abandonou Caso Carandiru
Valor foi fixado em 70 salários mínimos
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:32
Bens do prefeito de Resende, do município e da Viação Penedo são bloqueados
De acordo com os autores da ação popular, L.A.L.O. e M.M.D., a contratação de transporte escolar de alunos da zona rural do município de Resende não foi precedida de licitação. Por isso, eles requereram a decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos, a fim de se garantir a restituição dos valores pagos indevidamente pelo erário público
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:20
Mantida sentença que condenou ex-prefeito por promoção pessoal
Ex-prefeito deverá restituir aos cofres públicos todo o valor gasto com publicidade indevida
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 11:03
Em GO, Lula fala do "fracasso" com PMDB
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse durante um comício em Goiânia, nesta segunda-feira, que tentou de tudo para conseguir formalizar uma coligação oficial com o PMDB, mas não conseguiu.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 11:58
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 13:09
Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia
O texto aprovado pelo Pleno apresenta alterações para o aprimoramento da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) com o objetivo de combater o exercício irregular da profissão e endurecer as sanções administrativas, além de aprimorar mecanismos de fiscalização em relação à propaganda de exercício ilegal da advocacia.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 16:38
TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU
R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 10:05
Tribunal concede direito de resposta a blogueiro associado a notícias falsas
Matéria não forneceu elementos que embasassem a informação.