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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 10:42
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:48
A importância dos investimentos em esportes através de políticas públicas
Por Raphael Dutra.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 10:35
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 20:28
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 12:15
Como atrair possibilidades favoráveis
Por Isnar Amaral.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 13:45
Bingos são condenados em R$ 50 mil por danos morais coletivos
Magistrado cita Rui Barbosa e afirma que homem perde honra e nobreza com jogo de azar
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 10:13
Financeira paga dano moral por negativação indevida
O Banco BV Financeira terá que pagar indenização, a título de danos morais, a um então usuário dos serviços, de iniciais J. C. da Silva, que teve o nome inscrito, indevidamente, nos cadastros de restrição ao crédito.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:32
Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista
A decisão segue o entendimento do TST de que a ilicitude do objeto do contrato afasta o requisito de validade para a formação do ato jurídico.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:30
Ministro nega reclamação contra ato anterior à Sumula Vinculante 2
Jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de não caber reclamação se o ato atacado é anterior à decisão do Tribunal
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 16:43
Autorizado funcionamento do bingo com cartela
A Federação Paulista de Hóquei e Patinação está autorizada a realizar bingos em sua sede ou em sua sub-sede, através de reuniões de pessoas usando cartelas.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 13:50
Trabalhadora de casa lotérica não se enquadra como bancária
Trabalhar na função de caixa em casa lotérica não permite ser enquadrado como bancário e usufruir das normas coletivas da categoria.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 20:15
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:46
PSOL questiona lei paulista que altera previdência de servidores de cartórios
A ação pede liminarmente a suspensão da lei e, no mérito, sua declaração de inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 16:49
Projeto altera Lei Pelé e define novas regras de relacionamento entre clubes e atletas
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 9/10 modifica a Lei Pelé (Lei 9.615/98) e define novas regras de relacionamento entre os clubes e os atletas. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O projeto aumenta o repasse de recursos aos clubes formadores de esportistas para as modalidades olímpicas e o futebol, entre outras medidas.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 17:56
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 15:15
Dono de lotérica na Bahia é condenado por assédio sexual
A Turma restabeleceu decisão de primeiro grau e fixou o valor da indenização por dano moral em R$ 30 mil
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 16:00
Contrato de patrocínio da Caixa com o Corinthians é suspenso
Liminar proíbe divulgação da marca na camisa do time e novos pagamentos em favor do clube
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Proposta determina compensação para municípios que sediam presídios
Projeto propõe que esses municípios receberão recursos do Funpen para aplicar em educação, segurança e infraestrutura
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:21
Exploração comercial de jogos de bingo não é autorizada pela legislação brasileira
As empresas alegam que a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a causa, sob a alegação de que o patrimônio lesado é de particulares, e não da União