A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE está mobilizando associados e entidades parceiras do setor de cultura, turismo e entretenimento em todo o País para que o Congresso Nacional derrube os vetos do Governo Federal ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE. O tema será deliberado, na próxima semana, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado, resultado de uma articulação da deputada federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) e da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), relatoras do projeto nas duas casas. O setor de eventos é o mais impactado pela pandemia no País. 

Transformado na lei 14.148/2021 em maio, o programa ainda não teve os seguintes vetos presidenciais analisados em conjunto pelas duas Casas Legislativas: proposta de desoneração fiscal com isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social, por 60 meses, sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); indenização para empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020; criação de novas fontes de recursos para manutenção do programa – como a emissão de títulos da dívida pública –; e destinação de 3% do produto da arrecadação das loterias para cumprimento das ações do PERSE. 

Para derrubada, são necessários 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. “O benefício fiscal é fundamental para a retomada das atividades do setor, que já acumula R$ 159 bilhões em prejuízos e aproximadamente meio milhão de empregos diretos e indiretos perdidos”, defende Renata Abreu. Sem os auxílios previstos pelo PERSE, a retomada viria apenas depois de 2026. Já se mantido o projeto original, a estimativa é que o setor retome seus níveis pré-pandemia apenas em 2024. Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta que os R$ 5,8 bilhões investidos anualmente para o programa seriam recuperados em três anos, gerando efeito tributário positivo para o País, com base no total de volume de impostos arrecadados.

Desoneração A desoneração fiscal é a única ferramenta real de apoio, pois torna possível para as empresas, que ficaram paradas e mergulhadas em contas impagáveis, elaborarem um plano de retomada, reforça Doreni Caramori Júnior, empresário e presidente da ABRAPE. “Estamos desde março do ano passado sem faturamento, com empresas fechando o desemprego crescendo. Se tem um segmento que ajudou a combater a pandemia, foi o nosso, pois nossas atividades foram totalmente paralisadas. Não fomos, no entanto, tratados como outros setores, pois não tivemos nenhuma flexibilização e permanecemos com restrições radicais, mesmo apresentando protocolos de segurança desde o ano passado.”, explica.

O investimento que vai sustentar o programa representa menos de 2% do total em renúncias fiscais realizadas anualmente pelo Governo Federal. Em 2019, o turismo contribuiu com R$ 270 bilhões no PIB do país e respondeu por 2,9 milhões de empregos diretos. “Os demais benefícios previstos pela Lei que criou o PERSE vieram para programar as dívidas, mas a desoneração é para ajudar a pagar estas dívidas. Esperamos que os congressistas sejam sensíveis e derrubem o veto. Já provamos com números que a desoneração é benéfica”, conclui o presidente da ABRAPE.

Sobre a ABRAPE - Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE tem, atualmente, 640 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.