Fonte: Fabiano Jantalia e Tiago Gomes
Postado em 21 de Julho de 2023 - 11:56 - Lida 256 vezes
Apostas esportivas devem ser regulamentadas pelo Governo nos próximos dias; entenda as mudanças
Estimativa é de arrecadação de R$ 6 bilhões/ano; por outro lado, medida garante mais geração de emprego no setor.
A Medida Provisória (MP), que trata da regulamentação do setor das apostas esportivas, está próxima de ser despachada até sexta-feira (21) nas áreas de maior urgência. Entre elas, a tributação da atividade e a definição de sanções a empresas de apostas que descumprirem regras.Depois do recesso do Congresso, a ideia é de que seja trabalhado um Projeto de Lei (PL) para tratar de temas mais espinhosos, como processos de aplicação das sanções e da estrutura da tributação. A previsão do governo é ...