ISS. Arrendamento mercantil ("leasing" financeiro). Incidência. Tributo devido.

Lei nº 12.663, de 5 de Junho de 2012

Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970

Sentença determina plantio de 888 árvores de araucária.

Sentença Civil.

Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito

Dano moral configurado. Pedido de indenização

Plano de saúde terá que indenizar paciente em estado vegetativo

Ação de Obrigação de Fazer

Revelia.

Atraso ínfimo do preposto à audiência.

Recurso de revista do primeiro reclamado.

Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Indeferimento.

Incompetência da justiça do trabalho.

Recurso de revista.

Banco é condenado por incluir em cadastro de inadimplentes homem que não financiou veículo

Compensação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 e a declaração judicial de inexistência do débito.

Apelação cível. Ação de indenização. Furto ocorrido em estabelecimento comercial.

Empresa de vigilância. Inadimplemento contratual. Responsabilidade civil objetiva.

Recurso especial. Representativo de controvérsia. Juros de mora legais.

Natureza indenizatória. Não incidência de imposto de renda.

Aprovada em concurso tomará posse no cargo de Educadora Infantil

Mandado de Segurança com pedido liminar

Cão morre e proprietária pede indenização de 100 mil reais

Ação indenizatória

Condenado um dos acusados da morte do índio Luis Guarani

Crime cometido por meio cruel.

Horas extras. Cargo de confiança.

Recurso adesivo do reclamante. Carrefour.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

O adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.

Desembargador autoriza mãe que deixou filho na rodoviária a amamentá-lo

TJ mantém bloqueio de 1/6 da Mega-Sena até prazo de recursos

Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas

CNJ nega pagamento de auxílio-alimentação a juízes