Juiz condena ex-vereadores por contratação ilegal

Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal

Com esse entendimento, o STJ anulou a sentença condenatória proferida pelo Juízo Estadual e facultou ao Juízo Federal a ratificação dos atos processuais anteriormente praticados.

Não há como desclassificar qualificadora se vítima foi surpreendida

De acordo com os autos, ele assassinou o amigo da sua ex-namorada em Paranatinga motivado por ciúmes. A decisão foi unânime.

Consumidora e advogado condenados por ação fraudulenta contra Brasil Telecom

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS condenou usuária de telefonia fixa e o Advogado dela por litigância de má-fé em ação indenizatória movida contra a Brasil Telecom S/A.

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Córrego com 70 centímetros, canalizado por obra, merece proteção da legislação ambiental

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

Agressões policiais geram indenização contra o Estado

Ação policial gera indenização

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

TST invalida contrato de experiência após contrato temporário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Quarta Turma do TST que havia tornado sem efeito um contrato de experiência celebrado após um contrato temporário de trabalho.

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho

O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação entre o Poder Público e servidores a ele vinculados por contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Condutor acusado por homicídios dolosos em Lajeado é condenado a mais de 15 anos de prisão

O réu deverá primeiro cumprir a pena pelos homícios e, depois, a por não ter socorrido as vítimas

Crimes contra a honra. Lei de imprensa.

Revogação desta por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Oitiva de testemunhas indeferida. Cerceamento de defesa configurado. Recurso especial provido.

Danos morais e materiais. Acidente em terminal rodoviário. Morte do filho menor. Empresa prestadora de serviço público.