Júri condena envolvidos na morte de policial militar

Ex-mulher do policial, acusada de ser a mandante do crime, deve cumprir 16 anos de reclusão

Mantida decisão que condenou bancos em Rondônia a prestar atendimento prioritário a idosos

Caso as instituições financeiras descumpram as determinações, deverão pagar multa diária de R$ 5 mil reais

Ação de indenização por danos morais.

Danificação do vestido da autora na escada rolante do demandado. Tratamento inadequado pelo funcionário. Exposição da autora à situação vexatória. Danos morais configurados. Valor da indenização que comporta redução.

Direito previdenciário. Apelação cível.

Aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade. Proventos proporcionais. Prestação de serviço após a idade limite. Impossibilidade de cômputo para o cálculo dos proventos.

Estudante é punido por crime de trânsito

Execução de dívida a ser paga no exterior por transferência bancária é admitida

A confissão de dívida em moeda estrangeira não é ilegal quando o negócio jurídico diz respeito à importação e o credor reside no exterior.

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Advogado é fuzilado dentro do escritório em São Paulo

Advogado é fuzilado.

Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

Carro roubado em estacionamento gera indenização

Juntada de documentos

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Processo de Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo

Processo este movido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, Luiza Villaméa e Hugo Marques, por calúnia e difamação.

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Familiares de vítima de enxurrada em Franca serão indenizados

Reparação por danos morais e pensão mensal

Confira os locais de prova da 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado

O exame será aplicado no próximo domingo, dia 12 de dezembro de 2021, das 13h às 18h.

Divulgados os locais de prova do XXXIII Exame de Ordem Unificado

O exame será aplicado no próximo domingo, dia 17 de outubro de 2021, das 13h às 18h. Os portões serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30, sempre observado o horário oficial de Brasília.

Processual Civil e Tributário. IPVA. Veículo objeto de Alienação Fiduciária

Responsabilidade do credor fiduciário.