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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 16:25
PM vai investigar se munições usadas para matar juíza foram desviadas da corporação
Segundo reportagem de hoje do jornal O Dia, uma perícia da Polícia Civil revelou que as balas calibre 40 que atingiram a magistrada no último dia 12 pertencem a um lote comprado pela PM
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:14
Barrada em boate não ganha indenização
A estudante foi barrada ao tentar entrar na casa noturna Babilônia Dancing House, por vestir uma blusa decotada. Segundo depoimentos, era possível ver os seus seios
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 17:46
Turma mantém demissão de servidor público que falsificou diploma
"A conduta do autor de apresentar documento falso para obter vantagem financeira e perceber remuneração indevida, transgrediu os incisos II e IX, do art. 116, da Lei 8.112/90, uma vez que o servidor agiu de forma ímproba e desleal", finalizou o desembargador no voto.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 13:52
Rafael Mascarenhas: testemunhas depõem sobre o acidente
Amigos da vítima afirmaram que os veículos estavam apostando corrida no momento do atropelamento
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:06
Segue ação penal contra suspeitos de crimes financeiros no exterior
De acordo com a denúncia, eles teriam mantido recursos no exterior sem declaração às autoridades brasileiras, além de operar instituição financeira sem a devida autorização
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 15:21
Falta de fundamentação no decreto de prisão justifica liberdade de motorista acusado de homicídio
sair de uma festa em alta velocidade o professor atropelou dois homens que andavam de bicicleta. Defesa alegou ausência de dolo e ilegalidade no teste do bafômetro; o acusado é réu primário e portador de bons antecedentes
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 19:59
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 12:33
Impasse judicial do Enem "congela" 48 mil vagas de 36 universidades
Instituições de Ensino advertem que se impasse judicial se prolongar o exame será deixado de lado
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 16:56
STJ mantém obrigação de gravadora EMI indenizar Chico Buarque
Chico Buarque e Ruy Guerra teriam recorrido a justiça alegando a não permisssão na utilização de qualquer autoria musical de ambos para fins comerciais
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:00
Bóia-fria que adquiriu LER ganha indenização por danos morais
Trabalhador adquire uma doença ocupacional no trabalho.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 14:20
Filhas de vítima devem receber pensão mensal
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente o Agravo de Instrumento e determinou ao causador de um grave acidente a pagar pensão alimentícia mensal às filhas da vítima.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 17:45
Sem lei sobre casamento gay, brasileiros buscam alternativa jurídica
Sem uma lei específica sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, os homossexuais brasileiros têm de recorrer à Justiça para formalizar seus relacionamentos.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 18:37
Dano Moral: Irmão de trabalhador morto em acidente não consegue indenização
O irmão de um trabalhador morto em acidente de trabalho não obteve o direito de ganhar indenização pelo ocorrido uma vez que a mãe e a mulher do falecido já haviam recebido a compensação pelo dano moral sofrido.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:25
Pagamento de Ferrari é suspenso
O relator atendeu ao pedido da importadora para determinar a imediata realização de perícia técnica no automóvel.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 10:59
Indícios são suficientes para pronúncia de mãe acusada de homicídio
A prova da existência do crime e indícios de sua autoria bastam para a pronúncia de uma mulher acusada de matar o próprio filho.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Quebra Contratual
André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 19:04
Atenuante de confissão espontânea autoriza minoração da pena
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente o recurso de um acusado de causar a morte de um homem após agredi-lo. Ele pediu a absolvição ou redução da pena para o mínimo legal previsto.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 14:31
Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz em relação a terceiro se registrada em cartório
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que a cessão de crédito realizada por instrumento particular não tem eficácia contra terceiros se não for registrada em cartório.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:18
Para comprovar infração administrativa às normas do ECA é necessário certidão de nascimento
É imperativa a comprovação da idade do adolescente por certidão de nascimento, para caracterizar infração administrativa às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) praticada por terceiros.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Deficiência na fundamentação recursal. Dispositivo legal que não contém comando capaz de infirmar o juízo formulado pelo acórdão recorrido. Súmula 284/STF.
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que, em ação de apuração de infração administrativa, deu provimento à apelação da demandada e reformou a sentença de procedência do pedido, na qual fora aplicada multa por infração capitulada no art. 258 da Lei 8.069/90 (ECA).
