Medida provisória nº 536, de 24 de junho de 2011

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

No mês das mães, um convite à construção de uma justiça mais humana

A Resolução nº 592/2023 do CNJ e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero visam promover uma justiça mais igualitária, reconhecendo as desigualdades de gênero no contexto jurídico

Breve análise da nova composição da presidência do STF e as expectativas sobre o Direito das Famílias e Sucessões

Por Maria Eduarda Omena - sócia da área de Família e Sucessões de Martorelli Advogados.

Justiça condena hospital a indenizar paciente por seringa contaminada

A paciente alegou que corria o risco de contaminação depois de ter sido submetida a uma aplicação de injeção com a mesma seringa utilizada em paciente HIV-positivo, sofrendo sério risco de contaminação da doença.

Alienação parental agora é crime previsto em lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos, o Projeto de Lei da Alienação Parental

Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência

A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até fim do contrato.

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

Advogado explica decisão do STF que dá prazo de 18 meses para que o Legislativo regulamente a licença-paternidade

Para advogado goiano, omissão do Congresso por 35 anos não reflete a evolução da sociedade e os papéis desempenhados por homens e mulheres na formação de seus filhos

Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória

A decisão foi unânime.

Alteração da lei que determinava teletrabalho para as gestantes durante a pandemia

Por Gisele Bolonhez Kucek, advogada em Direito Empresarial e Cidadania.

Estabilidade provisória.

Gestante. Natimorto.

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Acordo homologado. Estabilidade da gestante.

Aviso prévio. Cláusula que impõe prazo para comprovação de gravidez para o fim de percepção dos benefícios decorrentes do período estabilitário.

TJSP nega indenização a casal por problemas durante o parto do filho

Os médicos não utilizaram a técnica adequada, fazendo com que a criança sofresse problemas cerebrais que resultaram em sequelas irreversíveis

Fechamento de fábrica autoriza rescisão indireta

Vilma Martins sai da prisão para pescar em Goiás

Ela foi flagrada em pescaria no feriado da Semana Santa. Promotor disse que ela deve perder direito a cumprir pena em regime semi-aberto.

Ministro da pasta defende a legalização do aborto