Novíssima lei de entorpecentes: observações práticas

Hélder B. Paulo de Oliveira, Advogado.

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

Mulher poderá receber delação premiada

AMB repudia ameaça de morte a juiz

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

Juiz considera nulo plano de fidelidade da TIM

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

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Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de matar moradores de rua

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo