TST mantém jurisprudência sobre protocolo integrado

Ação de indenização por danos morais, materiais e à imagem.

A lição de Weimar. As causas do nazismo.

Constituição alemã de Weimar completou 104 anos em 11 de agosto. A norma foi pioneira na garantia de direitos fundamentais e sociais, além de atribuir ao Estado o papel de proteger os cidadãos. No entanto, a Carta não tornou tais direitos exigíveis em juízo.

Breve análise sobre os efeitos da coisa julgada em mandado de segurança originado em relações obrigacionais de trato sucessivo

Sergio Segurado Braz Filho, advogado em São Paulo, bacharel em Direito pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Concluindo especialização em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (créditos já concluídos).

A Ética Profissional no Serviço Público Brasileiro

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado parecerista no Mato Grosso, professor universitário. [email protected]

Discussão em hospital gera indenização.

Acidente ocorrido com aluno durante excursão organizada pelo colégio. Existência de defeito. Fato do serviço. Responsabilidade objetiva.

A conduta culposa é um dos fundamentos da responsabilidade subjetiva (CC/1916 art. 159 e NCC 186), competindo, pois, à vítima provar a culpa na conduta do agente.

Competência territorial. Ação trabalhista decorrente de acidente do trabalho. Foro da residência do autor. Possibilidade.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradamente que o parágrafo único do artigo 100 do CPC, ao referir-se a delitos, abrange tanto a casuística penal quanto cível, o que inclui as ações de reparação por danos decorrentes de doença profissional ou acidente do trabalho. Desta forma, a competência territorial pode ser a do foro do domicílio do autor ou a do local do fato.

A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado

Alencar Frederico - Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras. Autor das obras: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática do profissional do Direito"; e atualizador da obra: "Dicionário Jurídico de bolso" - todas publicadas pela Editora Millennium. Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

Município vai indenizar cidadão cuja casa foi atingida por alagamento

O Município terá que pagar ao cidadão o valor de R$ 2.387,60 (dois mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) a titulo de danos materiais e R$15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais.

Perícia médica não é objeto de comércio.

Sentença Civil.

MS. ICMS. Energia elétrica. Demanda contratualmente reservada de potência. Preliminar de nulidade do processo.

Ausência de chamamento da concessionária. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Empresa arrecadadora.

Questões de Direito .

Questões de Direito Ética, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Pesquisa aponta cenário do profissional de advocacia no DF

Levantamento, realizado pelo Instituto Opinião, por encomenda do advogado Jacques Veloso, é divulgado no mês em que se comemora a profissão, uma das mais procuradas no país. Dados serão apresentados para 150 convidados, em evento no próximo dia 9, na sede do escritório, no Lago Sul.

Aspectos Jurídicos Controvertidos da Remuneração

Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido na Constituição como normas que se exteriorizam por meio de princípios. Os Princípios estabelecem aspectos gerais no ordenamento jurídico ou de parte dele, considerando que a lei processual penal permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca analisar os aspectos mais relevantes da temática no que se trata o processo penal e o ordenamento jurídico em questão.

OAB conquista vitória no STF em Reclamação sobre vínculo empregatício em escritório de advocacia

A unanimidade dos ministros da 1ª Turma do STF, em julgamento finalizado em 9 de fevereiro, confirmou a decisão proferida pelo ministro Zanin, ao apreciar o agravo na RCL 62.587

Advogado pode cobrar menos que a tabela quando atua em região pobre, diz OAB

A decisão é do Tribunal de Ética da seccional paulista da OAB.

Simples Nacional: OAB e Receita Federal constituirão grupo de trabalho

OAB e a Receita Federal irão constituir um grupo de trabalho que tem por objetivo aprofundar os estudos sobre instituição do Simples e da Sociedade Individual.