Jurisdição, ação e processo à luz da processualística moderna, para onde caminha o processo?

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de

Brasil precisa de legislação antiterror, alerta Polícia Federal

Intenção não é criminalizar movimentos sociais

Recurso ordinário. Aviso prévio proporcional.

Prevalência do princípio da irretroatividade das leis.

Competência Tributária e seus limites: Frente À Autonomia dos Entes Federados e Sociedade

impactos sociais que tais inseguranças jurídicas proporcionam a toda comunidade forense. Também se

Fabricante de cervejas é condenada a pagar indenização para empresa concorrente

Campanha pejorativa foi retirada das redes sociais.

Süssekind fará parte de comissão conjunta do TST e OAB

O célebre jurista Arnaldo Süssekind, que participou da elaboração da Consolidação das Leis do

Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio

Jogo do bicho. Coletor de apostas. Validade da contratação. Em que pese a ilicitude do jogo do bicho, considerar nulo o contrato de trabalho celebrado com o trabalhador que exerce suas atividades na coleta de apostas significaria premiar o contraventor desobrigando este de cumprir as leis trabalhistas em prejuízo daquele.

Pleno do STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho

cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias.

Mais um golpe no consumidor

Eduardo Antônio Kremer Martins. Advogado em Porto Alegre. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais

Mantida pena a ex-diretor do grupo Matarazzo por apropriação de contribuições previdenciárias

econômica e social, ?de quem se espera mais respeito às leis e bom exemplo à sociedade?, afirmou o relator

O Facebook mente para você

Fundador da ONG que acusa a rede social de descumprir as leis de privacidade da UE cobra de outras

Vendas online: quais as principais legislações?

Com a chegada e propagação da internet, seria impossível ter o controle sem que algumas leis fossem

A defesa prévia no Processo Administrativo de Trânsito - Feições e Limites

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídica pela Universidade de Santa

Princípio da Reserva do Possível.

sociais apenas na medida do financeiramente possível. O referido princípio surgiu devido à existência de

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sociais apenas na medida do financeiramente possível. O referido princípio surgiu devido à existência de

Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012

medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos

MP concede dois meses de salário mínimo a trabalhador do RS

trabalhadores do Rio Grande do Sul, que tenham vínculo formal empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O ensino jurídico em crise

personalidade dos alunos de Direito e contribui para acentuar as desigualdades sociais no Brasil

Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013

as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de