Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Leis não impedem discriminação no trabalho

Processo Digital

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Requerimento de falência por impontualidade. Duplicata. Ausência do título executivo. Imprestabilidade de documentos outros. Pressuposto da declaração de falência. Documento indispensável à propositura da ação.

Algumas linhas críticas sobre direito sucessório em face do NCC

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

Responsabilidade subsidiária. Serviços de vigilância. Admissibilidade.

Fuga de apenado resulta em regressão de regime

Decisões em mídia eletrônica

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Senadores criticam veto de Lula a reajuste de 16,67% para aposentados

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas