Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Da execução extrajudicial no SFH - Choque de princípios?

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Tempos de juventude e Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de "Direito e Utopia" (Livaria do Advogado Editora, Porto Alegre) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.