Advogado consegue liminar contra bafômetro

A Justiça concedeu liminar --decisão provisória-- que impede um advogado de São Paulo de ser multado ou mesmo levado para a delegacia por se negar a fazer o teste do bafômetro.

Pai adotivo consegue na Justiça "licença-maternidade" em Campinas (SP)

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (93 km de São Paulo), decidiu ontem conceder uma licença de três meses a um pai solteiro que adotou uma criança.

É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

Administrativo. Servidor Público. Tribunal de Justiça de São Paulo. LC nº 980/2005. Comarcas do Interior classificadas como de Entrância Final. Diretor de Serviço. Diretor de Divisão.

Senteça Cicil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007.

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

Demóstenes acredita que há crime organizado na Infraero

Crime organizado na Infraero.

Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.

Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

Decreto nº 6.107, de 4/05/07

Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Polêmica no cadastro de advogados

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento