França apela contra anulação de casamento por falta de virgindade

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

Ação de execução fiscal. IPTU. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Marco inicial para o cômputo.

Juiz explica o sistema de guarda compartilhada aprovado na Câmara dos Deputados

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Para especialistas, juiz deve rejeitar prisão de pai e madrasta

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Demora da citação por falha do mecanismo judiciário.

"Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência."

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

Sessenta e sete dos 81 senadores ? o equivalente a 83% ? são contra um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A opinião dos parlamentares é importante, já que, para aprovar a segunda reeleição consecutiva para Lula e os demais chefes do Executivo (governadores e prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Cumprimento da sentença. Adimplemento pelo devedor em 15 dias. Incidência de multa. Necessidade de cálculos aritméticos.

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada