Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros