Secretaria da Justiça investiga denúncia de racismo em escola

Estágiária de 19 anos acusa chefe de ter mandado que ela alisasse os cabelos crespos para trabalhar

Mudez não impede posse de aprovado em concurso para médico do trabalho

A simples mudez do candidato não autoriza sua exclusão de concurso para médico do trabalho em exame admissional de saúde

Precatório não é dinheiro

Créditos decorrentes de precatório judicial são penhoráveis, embora possam ter a nomeação recusada pelo credor pela não observância da ordem legal de preferência.

AGU impede fraude em pedido de transferência de servidora federal estudante da UFPI

Pai é condenado a 32 anos de prisão por estupro de duas filhas

Consta nos relatos do processo que, B.S.S, começou a ser violentada aos 11 anos e Z.S.S aos 14. Os fatos foram revelados apenas em 2008.

PR apresenta defesa contra representação por suposta propaganda eleitoral antecipada no Rio de Janeiro

A representação contra o PR foi movida pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Preliminar.

Perda de interesse de agir superveniente. Rejeitada.

É impenhorável a poupança formada pelo soldo

A poupança formada a partir da remuneração do trabalho recebida pelo devedor é impenhorável.

Contratação pode ser ilegal

O Ministério Público constatou que a companhia mantém quatro modalidades de contratação de empregados.

Apenas o ISS incide sobre os serviços das farmácias de manipulação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os serviços prestados por farmácias de manipulação, que preparam e fornecem medicamentos sob encomenda, submetem-se à exclusiva incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS).

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

21ª VF determina paralisação de projeto de modernização do Bondinho

Em decisão liminar, a 21ª VF determinou a paralisação completa do projeto de modernização do Sistema de Bondes de Santa Teresa SBST, sem prejuízo da reavaliação do projeto.

Contribuição sindical rural. Cobrança. Inadmissibilidade.