Como será a nova Lei do Estágio

Lei do Estágio

Lei nº 12.196, de 14 de Janeiro de 2010

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de

Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000

Empresas de Pequeno Porte) a partir da vigência da Lei n. 10.034, de 2000, que não pode ter aplicação retroativa.

Juros da Poupança nem sempre se aplica à Fazenda Pública

O artigo 5º, da Lei nº 11.960/09, só vale para os processos iniciados a partir da vigência do dispositivo

Lei nº 10.420, de 10 de Abril de 2002.

Região Nordeste, do semi-árido do Estado de Minas Gerais (norte de Minas Gerais e Vale do

Bolsonaro edita MP que suspende prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação

Pelo texto, suspensão vale para pedidos a órgãos cujos servidores estejam em quarentena

Vale-transporte. Indenização pela não concessão. Desconto de 6% indevido.

Vendedor. Vale-refeição. Desconto no salário. Adesão ao PAT

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva

A 5ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um motorista que não recebia vale-transporte da empregadora, uma empresa de ônibus.

Incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem contrapartida de empregado

Vale-transporte. Residência distante do local de trabalho.

Portabilidade da dívida do consignado: vale a pena realizar?

Especialista da Recovery comenta sobre esta modalidade de crédito e explica quando vale a pena realizar a operação

Mudança de carreira: até onde vale a pena o risco?

Por Ricardo Haag.

Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale

STJ concedeu o pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de tributos de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A

Vale transporte. Ausência de utilização. Ônus da prova.

Verbas recisórias. Multa do art. 467 da CLT. Vale transporte. Multa convenciona. Honorários advocatícios. Indenização por danos morais.

Comissão da Câmara aprova adiamento de prazos judiciais por greve dos bancos

A regra vale para processos trabalhistas e ações cíveis.

Previdência do setor público não vale para cartorários

Notários, registradores e auxiliares, mesmo exercendo atividade estatal, não são titulares de cargos públicos

Em processos anteriores a 94, honorários sucumbenciais devem ser pagos ao vencedor e não ao patrono do vencedor

O entendimento vale para processos iniciados antes do advento da Lei n. 8.906/1994 -Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil

PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo

Prazo vale para manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente

Lei anticrime e saída temporária

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.