Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Breves anotações aos crimes previstos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano

Gustavo Burgos de Oliveira, Assessor Jurídico do Ministério Público/RS.

Entidade de previdência privada. Liquidação extrajudicial. Imposto de Renda. Incidência. Lei nº 7.713/88.

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Tributário. Contribuição para pensão militar. FUSEX. Isenção. Lei nº 10.559/2002. Extensão. Precedente.

Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da aplicação da lei penal. Insubsistência do motivo determinante da custódia.

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Entra em vigor na França lei contra cigarro em locais públicos

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Recurso de agravo. Lei de execuções penais. Visita periódica a família.

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Nassif diz que Lei Geral será laboratório para testar nova fórmula