Com nova lei, devedor de condomínio pode ficar com nome sujo em SP

Lei obriga os cartórios do estado a aceitarem o protesto de moradores inadimplentes. Antes da nova

Advocacia do Senado entrega em agosto ao STF resposta sobre Lei Seca

Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 - conhecida como Lei Seca -, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.

Advogado que impetrou habeas corpus contra lei seca tem pedido negado

O presidente do Supremo ressaltou, em sua decisão, que não compete ao STF julgar pedido de habeas contra a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança de Minas Gerais.

Brecha na lei permite a reabertura de bingos no Estado de São Paulo

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

Servidor público. Pensão temporária. Lei nº 3.373/1958. Filha separada. Equiparação à filha solteira. Possibilidade.

Na aplicação da Lei nº 3.373/1958, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica

Serra sanciona lei que adia morte de animais em centros de zoonose de SP.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou o projeto de lei aprovado pela Alesp

APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Art. 44 do CP. Lei nº 9.714/98.

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS.

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais. Existência de lei estadual

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais.

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos