Nova lei faz despencar número de pedidos de falência

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Publicada lei que modifica pagamentos de custas judiciais

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de

PGR questiona lei complementar do Espírito Santo sobre contratação temporária

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3361), com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Colusão só se caracteriza se objetivo for fraudar a lei

Lei nº 5.461, de 25 de Junho de 1968

Dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º do Decreto-lei número 6.246, de 5 de

TST reconhece indenização com base na lei civil

O processo envolveu uma telefonista e digitadora e a Telemar, na condição de sucessora da Telecomunicações da Bahia (Telebahia).

Lei nº 10.890, de 2 de Julho de 2004.

da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições que especifica.