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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
Lei nº 11.476, de 29/05/07
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00
Lei nº 11.116 de 18/05/05.
Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 17:16
Proposta reserva vagas de trabalho a portadores de anemia falciforme
O Projeto de Lei 7561/10.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:20
Aberratio legis - Inconstitucionalidade da Lei 13.022/2014
O tema do trabalho está direcionado a inconstitucionalidade da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 18:55
Ampliação do controle eletrônico de presos só será discutida em 2011
Departamento Penitenciário Nacional havia anunciado que projeto seria encaminhado à Câmara até agosto.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:39
Dez anos da Lei Anticorrupção: reflexões!
Por Alexandre Aroeira Salles.
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.438, de 29/12/06
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Julho de 2021 - 11:54
Inovações trazidas pela Lei do Superendividamento
Por Natalia Greatti e Vanessa de Almeida Belotti.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 16:04
PTB contesta lei paulista sobre caixas eletrônicos
Lei nº 14.364 torna obrigatória a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Nova Norma Jurídica: Lei nº 12.030/09
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected].
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
O planejamento na Lei de Responsabilidade Fiscal
Simone de Sá Portella, Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Especialista em Direito Público pela UNIFLU/FDC. Mestre em Políticas Públicas e Processo pela UNIFLU/FDC. Pesquisadora da UNIFLU/FDC. Professora de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.380, de 1º/12/06
Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.360, de 19/10/06
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 17:35
Projeto aumenta pena para tráfico de drogas pesadas
O Projeto de Lei 7663/10.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 17:00
Lei dos Portos será sancionada hoje
Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria
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Jurisprudência » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.442, de 05/01/07
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.441, de 04/01/07
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
Lei nº 11.187, de 19/10/05.
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
O Conselho Nacional de Justiça como órgão uniformizador das atividades de interceptação das comunicações à luz do princípio da proibição das provas ilícitas.
André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.482, de 31/05/07
, de 13 de junho de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e do Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988; e dá outras providências.
