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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Agosto de 2025 - 10:14

Judiciário cancela alíquota de 18% de ICMS para as empresas do Simples Nacional

Decisão judicial exclui aplicação da alíquota de 18% de ICMS a empresas do Simples Nacional com operações acobertadas por administradoras de cartões
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:46

Nova lei de adoção é aprovada no Senado

PLS 314/04, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que propõe uma nova Lei Nacional de Adoção.
Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Lei nº 11.968, de 6 de Julho de 2009

Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00

Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008

Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00

Lei nº 11.550, de 19 novembro de 2007

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a
Legislação » Leis Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00

Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005

Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
Legislação » Leis Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00

Lei nº 10.876, de 2 de Junho de 2004

Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 15:34

Portaria fixa novos valores de contribuição para o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS)

Com novo reajuste do salário mínimo, valores da tabela foram atualizados. Mudança introduzida pela reforma da Previdência começa a valer a partir de 1º março.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:12

Apenas 2 em cada 10 mulheres consideram estar bem-informadas sobre a Lei Maria da Penha

Novos dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher também revelam que mulheres do Rio
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 16:39

Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional

“Não havendo necessidade auto-evidente de uniformidade nacional na disciplina da temática, proponho
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 11:43

Menos processos para os juízes: nova lei revogou competência delegada para ações fiscais federais

De acordo com a ministra o novo dispositivo legal reforça o caráter nacional da Justiça Federal
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:45

Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei 11.496/2007.

Conflito de leis no espaço. Contrato firmado no exterior. Pensão paga por órgão oficial nacional posterior à extinção do contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 17:42

Lei da Ficha Limpa deve se submeter à Constituição, avisa Gilmar Mendes

O ministro do STF afirmou que todas as leis aprovadas pelo Congresso Nacional têm submissão ao
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Liberação de mercadoria. Lei nº 10.865/04 COFINS-Importação e PIS-Importação.

pretende abranger e, segundo o art. 177 do Código Tributário Nacional.
Legislação » Leis Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00

Lei nº 11.284, de 2/03/06.

Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de
Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 14:13

STJ mantém registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo

perante a Junta Comercial do Rio Grande do Sul, não foi estendida a todo território nacional
Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:40

Inconstitucional lei de Rio Grande que previa cortinas nos ônibus

, mas revela claro interesse de âmbito nacional, razão da reserva de competência à União Federal
Legislação » Leis Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00

Lei nº 12.020, de 27 de Agosto de 2009

Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 12:31

Lula sanciona lei que permite interrogatório de presos por videoconferência

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar o uso da
Legislação » Leis Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00

Lei nº 11.879, de 19 de dezembro de 2008

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá

Exibindo resultado de 1621 até 1640 de um total de 65473

Decisão judicial exclui aplicação da alíquota de 18% de ICMS a empresas do Simples Nacional com operações acobertadas por administradoras de cartões

PLS 314/04, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que propõe uma nova Lei Nacional de Adoção.

Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de

Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a

Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.

Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Com novo reajuste do salário mínimo, valores da tabela foram atualizados. Mudança introduzida pela reforma da Previdência começa a valer a partir de 1º março.

Novos dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher também revelam que mulheres do Rio

“Não havendo necessidade auto-evidente de uniformidade nacional na disciplina da temática, proponho

De acordo com a ministra o novo dispositivo legal reforça o caráter nacional da Justiça Federal

Conflito de leis no espaço. Contrato firmado no exterior. Pensão paga por órgão oficial nacional posterior à extinção do contrato de trabalho.

O ministro do STF afirmou que todas as leis aprovadas pelo Congresso Nacional têm submissão ao

pretende abranger e, segundo o art. 177 do Código Tributário Nacional.

Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de

perante a Junta Comercial do Rio Grande do Sul, não foi estendida a todo território nacional

, mas revela claro interesse de âmbito nacional, razão da reserva de competência à União Federal

Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar o uso da

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá

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