Home- busca: Lei de Recuperacao Judicial
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 14:30
Rede pública já pode oferecer cirurgia de mudança de sexo a mulheres
Portaria do Ministério atende ordem judicial para que a rede pública ofereça a cirurgia a homossexuais masculinos e femininos
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:40
Procuradorias impedem que empresa de transporte opere trecho entre Manaus e Boa Vista sem passar por licitação da ANTT
AGU alegou que a permissão judicial para explorar os serviços sem licitação violou o princípio da separação de poderes
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:30
Intervenção de Município em Santa Casa é considerada sucessão patrimonial
Município também terá que pagar as verbas rescisórias a uma ex-funcionária da Irmandade em razão de um acordo judicial
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:10
Suspensas execuções contra grupo da Editora Três
Ministro declarou a competência universal do juízo da recuperação judicial para as execuções contra a Sata, em vara empresarial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 17:39
Recurso especial. Exceção de pré-executividade.
Requerimento de habilitação de crédito nos autos do inventário. Concordância dos sucessores, com a respectiva homologação judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 10:00
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.
Sócio que pleiteia em nome próprio reparação pecuniária por supostas difamações e injúrias sofridas pela empresa em processo judicial.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 16:10
Juiz decreta prisão de gerente por crime de desobediência
O banco Santander deixou de cumprir determinação judicial sobre informações dos extratos bancários de dois dos réus da Operação Impacto
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 17:42
Google é condenada a pagar indenização de R$ 200 mil a Barrichello
Mesmo após determinação judicial a empresa não tirou do ar os perfis com conteúdos ofensivos sobre o piloto no Orkut
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 15:24
Justiça obriga Caixa a consertar rachaduras em imóveis
Moradores da Zona Sul de SP conseguiram medida judicial. Caixa Econômica terá 90 dias para efetuar os reparos.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 15:54
Dantas pede nova soltura ao STF. Tarso defende PF
A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tentará obter mais uma ordem judicial para sua soltura.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 11:41
1ª Turma adota parecer de assistente técnico em lugar de laudo pericial e declara falso recibo apresentado por empregadora
Os magistrados não estão obrigados a adotar, em suas decisões, os resultados de laudo produzido por perito judicial.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 15:58
A Lei de Acesso à Informação e o Direito à Informação Pública da remuneração dos Servidores Públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público
O objetivo do presente artigo é analisar, à luz da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.257/2011
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2018 - 14:42
A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional
O objetivo do presente artigo é analisar a importância da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.257
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Recurso especial. Ausência de contrariedade à Lei Federal. Violação do art. 619. Tribunal do Júri. Nulidade do julgamento. Inexistência de trânsito em julgado da sentença de pronúncia.
Os embargos declaratórios não se prestam a responder a totalidade das dúvidas suscitadas pelas partes, mas a sanar os vícios constantes do acórdão, que no caso se mostraram inexistentes.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2018 - 11:08
Gravidez, maternidade e paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – avanços e percalços da Lei 13.257/16
Considerações do delegado e mestre em Direito Social Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Tráfico de entorpecentes (art. 33, da Lei nº 11.343/06). Pleito de absolvição ao argumento de fragilidade do acervo para delinear a autoria. Improcedência.
Provas que afiguram robustas, seguras e harmônicas no sentido de apontar a necessidade de responsabilização penal do insurgente.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 09:50
Plenário do Supremo Tribunal Federal julga constitucional o programa Mais Médicos
Medida Provisória 691/2013, depois convertida na Lei 12.871/2013.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Tabela progressiva. Reconhecimento do pedido.
advocatícios, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 10.522/02.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 17:45
Causador de acidente pode ter carro alienado para a vítima
O Projeto de Lei 5214/09, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), acrescenta ao Código de Trânsito
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 17:45
Marco Civil da Internet muda o uso da rede, mas ainda é incógnita para muitos
Os cidadãos desconhecem o projeto de lei que estabelece direitos e deveres do uso da internet no país, aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de março
