Tráfico de entorpecentes (art. 33, da Lei nº 11.343/06). Pleito de absolvição ao argumento de fragilidade do acervo para delinear a autoria. Improcedência.

Provas que afiguram robustas, seguras e harmônicas no sentido de apontar a necessidade de responsabilização penal do insurgente.

  Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 505.885-3, DE TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL APELANTE: MARCOS ROGÉRIO BELINO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. RONALD J. MORO APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06) -PLEITO DE ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DE FRAGILIDADE DO ACERVO PARA DELINEAR A AUTORIA - IMPROCEDÊNCIA - PROVAS QUE SE AFIGURAM ROBUSTAS, SEGURAS E HARMÔNICAS NO SENTIDO DE APONTAR A NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO INSURGENTE ...

Palavras-chave: Tráfico de entorpecentes