Home- busca: Lei de Identificacao Criminal
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 17:09
O que muda em 2022 – e pode afetar o seu bolso
Além do novo valor do salário mínimo, passam a valer novas regras para a inclusão de famílias na Tarifa Social de Energia e para o pagamento do vale-gás. Veja o que muda no calendário do pagamento PIS/Pasep e entenda reajustes de preços que devem pesar no orçamento das famílias neste começo de ano.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 16:30
Homem que entregou sacola com substâncias entorpecentes a adolescente é condenado
O acusado foi condenado á pena de oito anos, dez meses e vinte e dois dias de reclusão, além de 758 dias-multa, pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção de menores
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 12:28
PL que trata de audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho vai para CCJC
, nesta quarta-feira (7/12), o Projeto de Lei (PL) 3.334/20, que altera o Decreto-Lei nº 5.452
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 11:39
O Tribunal do Júri no Brasil: a arte da retórica persuasiva durante os debates
tribunal do júri no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando sua evolução até a aplicação da lei
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:53
Exceção Bolar (art. 43, inciso VII da LPI): limites finalístico e temporal
observância rígida e adstrita aos elementos insertos em seu enunciado (art. 43, inciso VII da Lei nº 9.279/96
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Março de 2013 - 10:10
Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas.
Natureza e quantidade de droga apreendida. Majoração da pena. Base que se justifica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:20
Réu condenado pelo crime de pescar em local proibido com equipamento proibido.
Pretensão de absolvição pela aplicação do princípio da insignificância descabida.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 16:50
Condenado por tráfico de drogas homem que transportava, para comercialização, mais de 100 quilos de maconha
O acusado foi condenado à pena de seus anos, dois meses e doze dias de reclusão, alem do pagamento de 620 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 15:50
Condenado homem que transportava maconha em seu veículo
O acusado foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, além do pagamento de 541 dias-multa, por transportar 346 tabletes de maconha em seu veículo
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Outubro de 2025 - 09:21
Outubro Rosa: aposentadas e pensionistas com câncer de mama podem recuperar até 5 anos de Imposto de Renda pago
O especialista Fábricio Klen, destaca que lei Federal 7.713/88 garante isenção vitalícia do imposto, inclusive após a cura da doença
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Agosto de 2025 - 09:42
O Marco Legal dos Games e o Direito da Criança e do Adolescente: A proteção aos direitos do menor que usufrui de jogos eletrônicos
Lei 14.852 estabelece diretrizes para proteger direitos de crianças e adolescentes no ambiente
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Junho de 2025 - 10:16
Novo Licenciamento Ambiental: avanço ou retrocesso?
O Projeto de Lei nº 2.159/2021 propõe mudanças no licenciamento ambiental no Brasil. O desafio será equilibrar eficiência e proteção socioambiental
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Abril de 2025 - 10:08
A Guarda Municipal e seu papel de Polícia na proteção e na segurança de toda a sociedade
O projeto de lei 1702/2023 propõe o reconhecimento das Guardas Municipais como órgãos policiais em
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Março de 2025 - 09:13
É válido o pacto onde o casal renuncia ao direito real de Habitação e ao direito concorrencial à Herança?
Ajustes que buscam afastar o direito à herança e o direito real de habitação do sobrevivente são nulos perante a Lei.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2025 - 10:56
CMO anuncia votação do Orçamento de 2025 em 19 de março
Comissão Mista de Orçamento vota o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 em março, após impasse sobre emendas parlamentares e medidas de transparência
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2025 - 10:16
Servidoras vítimas de violência doméstica poderão ter licença remunerada
Projeto de lei prevê remoção e licença remunerada para servidoras públicas vítimas de violência
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Dezembro de 2024 - 11:02
Novo teto de RPVs em Goiás se aplica a processos transitados em julgado, decide STF
STF aplica Lei de Goiás nº 21.923/2023 sobre RPVs, beneficiando credores. Entendimento redefine aplicação do Tema 792 e promove igualdade jurídica
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Dezembro de 2024 - 10:40
A pensionista que tem câncer de mama tem direito à isenção do Imposto de Renda
A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para proventos de aposentadoria e pensão em casos de doenças
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Array Publicado em 2024-12-10T12:47:59+00:00
Depreciação acelerada: como ela reduz o pagamento de impostos das empresas?
A depreciação acelerada da Lei 14.871/24 é uma oportunidade para empresas reduzirem IRPJ e CSLL e
