Novo Licenciamento Ambiental: avanço ou retrocesso?

O Projeto de Lei nº 2.159/2021 propõe mudanças no licenciamento ambiental no Brasil. O desafio será equilibrar eficiência e proteção socioambiental

No Brasil, o debate sobre a proteção ambiental ganhou um novo capítulo com a recente aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que propõe a criação da chamada ?Lei Geral do Licenciamento Ambiental?. Trata-se de um novo marco legal que reformula as regras para concessão de licenças ambientais no país, com o objetivo declarado de modernizar, desburocratizar e dar mais previsibilidade aos empreendedores que lidam com atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do ...

Palavras-chave: licenciamento ambiental Lei Geral sustentabilidade preservação ambiental segurança jurídica