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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:09
Recuperação Judicial - O Melhor Remédio Contra o Coronavírus
O presente artigo discorre sobre a Recuperação Judicial diante da pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 10:44
Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
O colegiado deu provimento ao recurso de uma empresa em recuperação para reconhecer que seu plano não tinha nenhuma informação sobre a data-limite para a correção do valor dos créditos trabalhistas, impondo-se, nesse caso, a utilização do parâmetro legal – ou seja, a data do pedido de recuperação.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 09:27
Determinada suspensão de ações trabalhistas contra quatro empresas em recuperação judicial
As decisões atenderam a pedidos de liminares em conflitos de competência.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 10:42
Certidão negativa de débito tributário não é requisito obrigatório para recuperação judicial
Por unanimidade, o colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, de que exigir a apresentação das certidões como requisito para a concessão da recuperação poderia, em último grau, inviabilizar a própria existência desse instituto.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 16:41
Quarta Turma decide que juiz não pode converter recuperação judicial em falência
O magistrado responsável pelo processo de recuperação judicial de uma empresa não pode emitir juízo
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:40
Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma
Para o colegiado, tanto a Lei 11.101/2005 quanto as normas relativas à cobrança de créditos da
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Apoiadores Publicado em 28 de Abril de 2021 - 16:30
O desafio da transação tributária na recuperação judicial
Com prazo que se encerra na próxima semana, empresas garantem condições favoráveis para renegociar tributos em atraso.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 13:04
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 18:50
Lei de Responsabilidade não impede decisão judicial
existência de vaga, além da necessária previsão orçamentária e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 15:09
Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada
A decisão foi unânime.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Março de 2021 - 12:08
Entenda quais alternativas para empresas são geradas pela Nova Lei das Falências
Escritório Marcelo Tostes Advogados lança e-book sobre a modernização da Lei de Recuperação Judicial e Falências.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 16:01
Empresas em Recuperação Judicial terão novos prazos durante crise
Adiamento de assembleias e revisão dos planos estão entre as recomendações do CNJ aos magistrados.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 13:48
Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 11:24
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma
As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 10:36
Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial
judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 17:28
Lei 11.101: quinze anos de um marco na recuperação de empresas
Há exatos 15 anos, o processo de recuperação de empresas, tanto judicial como extrajudicial, ganhou
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2023 - 11:58
Pedidos de recuperação judicial mais que dobram, aponta Serasa
Especialista na matéria, advogado lista as dicas para livrar empresários da falência.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 17:16
Recuperação judicial pode evitar fechamento de escolas particulares
Mecanismo é opção para ajudar na reestruturação e evitar falência.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 09:53
Proteção do consumidor como direito fundamental não o exclui dos efeitos da recuperação judicial
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 09:45