Um ano depois, Lei Anticorrupção aguarda regulamentação

Texto não serviu de base para a abertura de nenhum processo administrativo em nível federal

DECRETO Nº 8.789, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.

Obesidade, saúde e a lei

O artigo trata dos direitos assegurados pela lei para pessoas obesas e também quanto ao tratamento da obesidade.

A Barbeiragem da "Lei Seca"

A direção de automotor sob influência de álcool.

LGPD e publicidade digital: quais os impactos para as empresas e como se adequar à nova legislação?

Especialista explica o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, como ela impacta o ecossistema

Em que casos um franqueado pode anular o contrato de franquia? E em quanto tempo?

Lei prevê a possibilidade de anulação quando a Circular de Oferta de Franquia não é entregue ao

Como treinar sua equipe para adequação às normas da LGPD?

normas da Lei Geral de Proteção de Dados, bora conferir? Então vamos lá!

Comissão aprova casos em que consumidor incluído no SPC não será indenizado

Projeto de lei 3470/12

Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.

Decreto-lei n. 1.166/71.

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".

Comissão aprova proposta para facilitar processos de reconhecimento de paternidade

O Projeto de Lei 57/21, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foi aprovado com emenda do relator

Empresas devem acelerar adequação à LGPD

Advogada Lorrana Gomes destaca que a partir de agosto começam a valer os artigos da Lei Geral de

Um em cada três presos do país responde pelo crime de tráfico de drogas

Dados inéditos se referem a 22 estados; 5 não possuem os números. Com a Lei de Drogas, percentual

Aspectos jurídicos da Lei Maior

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Relatório de Jurimetria de 2022 revela desafios e oportunidades com o LGPD

Advogada explica que as empresas precisam ter cuidado com dados do cliente e usá-los de forma estratégica.

Andrade Maia Advogados obtém decisão favorável para empresas que contestam envio de informações trabalhistas e a divulgação pública de dados através do Relatório de Transparência Salarial do governo

A liminar desobriga a Drogarias Pacheco S/A e a Drogaria São Paulo de enviar os dados sobre

Ação civil pública. Empresa de pesquisa de opinião.

Serviços de entrevista/coleta de dados para pesquisa, revisão e digitação de dados.Contratação de free lancers. Dano moral coletivo.

Representante de ONG afirma que marco civil garante liberdade de expressão

Proposta garante a igualdade no acesso aos dados, a privacidade dos usuários, além de permitir a liberdade de expressão

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

INELEGIBILIDADE – LEI DA FICHA LIMPA – MENOR POTENCIAL OFENSIVO – REFLEXOS DO PACOTE ANTICRIME NA LEGISLAÇAO ELEITORAL

Resumo: Tem se observado um volume enorme de recursos nesta eleição por parte de candidatos que, malgrado eventuais deslizes, ainda tem a confiança eleitoral de modo a que a questão precise de um novo olhar.