Descaminho. Princípio da insignificância. Lei nº 11.033/2004. Inaplicabilidade.

Acusado de atacar mulher uma semana após conhecê-la é condenado por tentativa de feminicídio

A pena privativa de liberdade do condenado foi fixada em 6 (seis) anos de reclusão, a ser cumprida

Ode ao jornalismo brasileiro é a proteção ao estado democrático!

Os recentes ataques feitos aos jornalistas pelos Brasil, são atos atentatórios a liberdade de

Transexualismo. Inclusão na tabela SIH-SUS de procedimentos médicos de transgenitalização.

gênero. Direitos fundamentais da liberdade, livre desenvolvimento da personalidade, privacidade e respeito à dignidade humana.

Juíza induz menina de 11 anos a não fazer aborto após estupro

Lei permite o procedimento que é oferecido gratuitamente pelo SUS.

Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog

, "aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação".

Preso provisório consegue progressão virtual

por acusação de porte ilegal de arma, foi posto em liberdade mesmo antes de ser julgado e de qualquer condenação

A Inconstitucionalidade da Lei nº 12.694/2012 (a Lei do Juiz sem Rosto) frente às garantias da Constituição Federal brasileira

Trata-se de artigo que busca expor a inconstitucionalidade da lei 12.694/12 frente as garantias do

Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.

Utilização da rede mundial de computadores (internet).

LEI Nº 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.

Ministro cassa decisão que determinou a retirada de notícia de site

Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 130, uma vez que restringe a liberdade de imprensa “sem cuidadosa ponderação de valores”.

TJ-MG não deve descontar dias parados em razão de greve

grevistas é uma afronta à autoridade do SFT, uma vez que foi dado o direito liberdade para greves aos servidores

Excesso de prazo da prisão leva STJ a conceder HC a acusado de assaltar bancos no Pará

bancárias e a uma joalheria localizadas na Serra dos Carajás, em Paraupebas (PA), Tony Mota Passos vulgo Alemão vai responder ao processo em liberdade.

Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90

Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1º, inciso I, alínea e, um rol de impedimentos à aqueles que pretendem disputar o pleito eleitoral.

Negada indenização a empresa que teve serviço criticado por cliente em rede social

Conduta não extrapolou direito à liberdade de expressão

Tribunal do Júri de Ceilândia condena réu a 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Acusado de tentar matar por conta de dívida de 90 reais é condenado pelo júri popular

O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.

Acusado de matar homem em assentamento dos ciganos é condenado a 22 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Acusado de tentar matar mulher que recusou cantada é condenado a 16 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Júri condena homem a 12 anos de prisão por tentativa de homicídio triplamente qualificado

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.