2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal

Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais.

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

Apelação crime. Processo da competência do Tribunal do Júri. Apelo ministerial. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Ocorrência.

julgamento pelo Tribunal do Júri, com base no parágrafo 3º do artigo 593 do Código de Processo Penal.

Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel

Proposta altera a Lei do Inquilinato

Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas

A obrigação não está prevista em lei

Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica

O benefício não é obrigatório por lei.

TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia

Não há lei que proíba a dispensa.

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apelação cível. Direito tributário. Repetição de indébito.

Correção monetária. Lei 11.960/09. Inaplicabilidade.

Ação rescisória.

Ofensa à literal disposição de lei.

Projeto permite deduzir do IR juros decorrentes de decisões judiciais

O Projeto de Lei 2078/11

Projeto isenta pensões do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 2402/11

Lan house pode ser obrigada a ter computador adaptado para deficiente visual

O Projeto de Lei 188/11

Finanças aprova isenção de tarifa bancária para idoso de baixa renda

O Projeto de Lei 6824/06