Home- busca: Lei Penal Brasileira
Ordenar por:
-
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2022 - 09:30
Lei da estadia e o direito à indenização das horas paradas
Você já ouviu falar na lei da estadia (Lei n° 11.442/2007)?
-
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2020 - 09:56
A Suspensão do Prazo para instauração de Processo de Inventário e Partilha
A Lei 14.010/2020, Lei da Pandemia, sob o enfoque do Direito Sucessório.
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 17:28
Sancionada lei que torna crime descumprimento de medidas protetivas de urgência
Norma altera dispositivos da lei Maria da Penha – lei 11.340/06.
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:45
TSE nega recurso de Arruda para concorrer a governador do DF
TRE declarou Arruda inelegível com base na lei de inelegibilidade incluída pela Lei da Ficha Limpa
-
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 10:00
Presidente do STF libera divulgação nominal de vencimentos de servidores municipais de Porto Alegre (RS)
Em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
-
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 16:12
Direitos Autorais: aplicabilidade e seus desdobramentos nas lives musicais em tempos de pandemia
. Estabelece o art. 68, §4º da Lei nº 9.610/98 que, independente da pessoa física ou jurídica que
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:40
A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa
Trata-se da análise da Lei Complementar nº 105/2001, do que se conclui que a mesma não autoriza a
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 18:45
STF pode terminar hoje primeira parte do julgamento do mensalão
atenuantes e agravantes para definir a pena entre o mínimo e o máximo permitido por lei
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 14:57
PGR opina pela inelegibilidade de Joaquim Roriz
, seguindo entendimento do TRE do DF, onde foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:17
2ª Turma nega pedido de manutenção de pena abaixo do mínimo legal.
de roubo e extorsão (artigo 157, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal).
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Abril de 2004 - 01:00
Sentença de juiz gaúcho declara a inconstitucionalidade de artigo do CPC
acerca do conteúdo do parágrafo 3º do art. 515 do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/02.
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:45
Audiência de Custódia
brasileiro, por meio da Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, “positivou a
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
A realização material do princípio da fundamentação no recebimento da denúncia
penal individual e processo penal, além de direito civil e administrativo, tendo publicado diversos
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 11:32
Ministro critica execução antecipada da pena e defende mudança na regra constitucional
Se não for concretamente fundamentada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal
-
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 11:09
A Caverna e Nossa Sociedade
-graduando (especialização) em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal
-
Doutrina » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 10:28
O crime do colarinho branco. Visão Geral
-graduando (especialização) em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal
-
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Julho de 2021 - 13:32
Invadir computador agora é crime
Recentemente foi divulgado um novo texto da lei que regulamenta os crimes pela internet. Agora, o
-
Apoiadores Publicado em 05 de Maio de 2020 - 11:56
Risco penal tributário das empresas diante da pandemia serão expostos por convidados da APET nesta quarta, 17h, no YouTube (APET)
Os limites do direito penal tributário em época de pandemia é o tema do live da APET – Associação
-
Array Publicado em 2010-12-02T15:56:37+00:00
STF nega trancamento de ação penal de PM que se recusou a reforçar a guarda de cadeia
Defesa teria alegado que a ordem seria ilegal por se tratar de tarefa incompatível com as atribuições da função do policial militar
