Ex-servidora municipal perde ação por não provar assédio moral

Ex-funcionária desejava obter a reparação pecuniária por danos morais eventualmente sofridos em virtude do comportamento de determinados agentes públicos municipais

Criticado por atos políticos, ex-secretário municipal não será indenizado

O advogado Paulo Cesar, inconformado com a sentença postulou sua reforma. Pediu que fosse consedida a indenização por danos morais á imagem.

Exceção de Pré-executividade - Fazenda Pública Estadual e Municipal

Modelo de Petição

Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegrado

Ladrões assaltam a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcellos

Judiciário de Ipuã passa a determinar o encaminhamento de agressores a tratamento psicossocial

Medida prevista na Lei Maria da Penha.

Sancionada lei contra sacolas plásticas em SP

Texto entrou em vigor nesta quinta-feira. Comerciantes terão até 31 de dezembro para se adequar

PB: lei das filas é descumprida por 75% dos bancos

Lei nº 13.022, de 8 Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Declaratória de inexigibilidade de tributo e repetição de indébito. TIP. Prescrição quinquenal.

artigos 91 a 93 da Lei Municipal nº 2.092/98 e, condenou o Município a restituir as quantias

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Prefeitura consegue liminar para suspender lei originária do Legislativo

Requerente sustenta que o ato impugnado padece de vício formal subjetivo na fase de iniciativa

Câmara não pode promulgar lei que gera gastos

Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line

O Projeto de Lei 7163/10

Dispositivo de lei do IPTU é inconstitucional

Lei complementar afronta os princípios da anterioridade mínima para majoração de impostos

Governo sanciona Medida Provisória que facilita abertura de empresas

Nova Lei propõe automatização de processos.

PTB contesta lei paulista sobre caixas eletrônicos

Lei nº 14.364 torna obrigatória a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos

Educação Fiscal. O despertar da consciência de cidadania

FISCAL TRIBUTÁRIA da PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU. Atualmente coordenadora do Programa Municipal de