Home- busca: Lei Geral
Ordenar por:
-
Legislação » Decretos Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.992, de 28 de Outubro de 2009
Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 18:29
Projeto pune exercício da advocacia sem inscrição na OAB
O Projeto de Lei 3860/08, apresentado pelo deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), define penas para o
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 09:56
Lobão Filho quer limitar indenizações por danos morais a R$ 20 mil.
lei (PLS 114/08) apresentado pelo senador Lobão Filho (DEM-MA) que proíbe indenizações por danos
-
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.996, de 20/12/06
trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 15:31
A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade
não se mostra suficiente na justificativa de declaração de ilegitimidade da lei.
-
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00
Pedofilia pela internet e a operação "azahar" o sentimento de impunidade tem que acabar!
a pedofilia e tráfico de menores pela WEB desde 2001. É Diretor geral e professor do Instituto
-
Doutrina » Ambiental Publicado em 16 de Maio de 2017 - 10:41
Meio Ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente
. 3º da lei nº 6.938/81 conceitua o meio ambiente de forma ampla. O artigo supracitado considera o meio
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:40
Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013
Fundação Nacional do Índio -FUNAI, dos empregados de que trata a Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 03:00
Medida Provisória nº 226, de 29 de Novembro de 2004.
Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:40
O Estado de Direito e os Black Blocks
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou recentemente o projeto de lei que proíbe o uso
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Dezembro de 2002 - 03:00
Medida Provisória nº 79, de 27 de Novembro de 2002
, adapta o tratamento diferenciado do desporto profissional à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 11:03
Refugiados econômicos? Uma nova categoria: breve análise acerca da situação dos Refugiados Venezuelanos
absolutamente desumano sua “devolução”. Com escopo de atualizar a legislação surge a lei 13.445/2017 cuja
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Julho de 2016 - 10:43
Primeiros Comentários ao Poder Regulamentar da Administração Pública
possuem competência para editar atos normativos, denominados regulamentos, compatíveis com a lei e
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 11:18
O Ministério Público como Quarto Poder
e o cumprimento da lei, o Ministério Público e suas atribuições foram uma das boas inovações da
-
Colunas » Teste Coluna Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:45
Sistemas de financiamento privado serão abordados em painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agro
produtor rural. Ano passado, foi sancionada a Lei do Agro (Lei 13.986/2020) e foi aprovada pela
-
Legislação » Geral Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
Instrução Normativa Conjunta nº 629, de 10/03/06.
"a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às
-
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:22
Violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise acerca da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na comarca de Presidente Kennedy/ES nos anos de 2020/2021
da diminuição dessas Medidas. Será também abordada a lei 11.340/2006, criada com o propósito de
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Março de 2022 - 11:35
Em ano de eleição, o advogado e professor em Direito Processual Daniel Neves explica, em evento organizado pela Emerj, como a nova Lei de Improbidade Administrativa coíbe abusos contra réus
O doutor em Direito Processual Daniel Neves, durante o evento “Comentários à Reforma da Lei de
-
Array Publicado em 2008-11-18T05:00:00+00:00
Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei n.º 11.496/2007. Notificação por telefone. Nos moldes do art. 841, § 2.º, da CLT, o Reclamante deve ser notificado da data de audiência de conciliação e julgamento.
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, por força do disposto no art. 83, § 2.º, do Regimento Interno do TST.
