Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na complementação de aposentadoria dos ex-empregados, afirmou o relator do recurso.

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

TST participará de Jornada sobre Trabalho Escravo da OIT

A coordenadora do Programa contra o Trabalho Escravo das Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, convidou hoje (12) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, para participar da Segunda Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo coordenada pela entidade.

Prorrogadas inscrições para Seminário Virtual sobre o Curso de Direito Processual Público

Foram prorrogadas até 4 de agosto as inscrições para o 1º Seminário Virtual: Direito Processual Público ? Um curso de pós-graduação pela internet, que será realizado entre os dias 9 e 13 de agosto.

Lula determina investigação de todos os contratos da Saúde

A Controladoria Geral da União vai investigar todos os contratos da área da saúde, assinados durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.