Apresentador de TV é absolvido de crime de racismo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu do crime de racismo o então apresentador de TV do programa SBT Verdade João Rodrigues.

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar.

Cooperativa deve restabelecer contrato rescindido unilateralmente

Em Primeira Instância o beneficiário do plano pleiteou, e obteve liminarmente, o restabelecimento do contrato de plano de saúde, que havia sido rescindido unilateralmente pela agravante sob alegação de inadimplência.

Suspensos Recursos Especiais repetitivos da Brasil Telecom

O Tribunal de Justiça está suspendendo, em cumprimento à deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tramitação de Recursos Especiais (REsps) da Brasil Telecom, originários do Rio Grande do Sul.

Seguradora terá que pagar seguro obrigatório a pai de vítima

A Bradesco Seguradora S/A deve pagar a quantia de 40 salários-mínimos, a título de indenização de seguro obrigatório, por um acidente com veículo automotor com vítima fatal.

Crédito tributário poderá ser transferido a terceiros

SE: Mães adotivas terão direito à licença-maternidade

Apelação cível. Execução fiscal. Extinção do feito. Pagamento das custas pela fazenda pública. Descabimento.

Universitários poderão ser obrigados a freqüentar 85% das aulas para serem aprovados

Justiça anula exigência de estatura mínima em concurso da PM

Candidatos de qualquer estatura, inclusive com menos de 1,65 metro no caso de homens, e 1,57 metro no caso de mulheres, poderão participar das demais fases do concurso de ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso.

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

Medida Provisória nº 391, de 18 de setembro de 2007

Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Das sentenças preceptivas e refringentes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Câmara aprova criação de 186 cargos em tribunal do RN

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Decreto nº 5.871, de 10/08/06