Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

Ministro mantém multa de R$ 5 mil a Maria do Rosário e ao PT

Artefato foi afixado ao lado do Diretório Municipal da agremiação, ficando caracterizada a propaganda em período vedado

Presidente da OAB Nacional cobra da presidente Dilma Rousseff pedido de desculpas ao Brasil

eleitoral uma realidade econômica inexistente. É chegada a hora de revelar esse engano, assumir os

Condenado por crimes contra menores quer recorrer em liberdade

havia prestado serviços, durante 12 anos, na chefia do Cartório Eleitoral de Uberaba

Ofensa em campanha gera indenização

?perseguidora? em programa eleitoral gratuito veiculado numa rádio da cidade foi condenada pelo

PRE/RJ: Vice-governador é multado em R$ 125 mil por propaganda antecipada

PMDB também é punido e perderá inserções em rádio e TV

TSE determina nova eleição para prefeito de Guarapari, ES

A alegação é que este seria terceiro mandato consecutivo de Magalhães. Atual prefeito conquistou 39.027 votos e ultrapassou metade dos válidos

PRE/SE expede recomendação sobre leis municipais de doação de bens a pessoas carentes

O objetivo é o de propiciar a atuação preventiva dos promotores eleitorais nas eleições de 2012

MPE/MT pede cassação do direito de transmissão de propaganda gratuita do PMDB

Procurador acusa o partido de abusar do direito de acesso gratuito ao rádio e à TV para favorecer a pré-candidatura de Silval Barbosa.

Resolução nº 21.633

Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Candidato que não apresentou ata de convenção partidária tem registro indeferido

A ausência de comprovação de que o candidato foi escolhido em convenção partidária inviabiliza o registro de candidatura.

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

TSE inocenta prefeito da acusação de boca de urna

O prefeito havia sido acusado de ter cometido crimes de propaganda de boca de urna em favor da presidenta nas eleições de 2010

Defensoria Pública critica fim de cotas raciais em Santa Catarina

Lei aprovada na Alesc proíbe cotas em universidades estaduais

Cufa lança instituto de pesquisas cooperativo com foco em favelas

Primeiro estudo será sobre pessoas em conflito com a lei

Comissão discute ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade

Audiência debaterá dois projetos de lei sobre o tema

Comissão da Câmara promove audiência para avaliar a legislação sobre falências

A nova Lei de Falências entrou em vigor em 2020

Paródias, direito autoral, afinal o que pode?

Vamos analisar a lei e toda atualização que vem acontecendo

Em nome da cultura seria possível desconsiderar os direitos autorais!

De acordo com a Lei 9610/98 e sucessão.