Secretaria de saúde deve custear tratamento de glaucoma

Paciente receberá os medicamentos e tratamento necessários, custeado pela Secretária de Saúde, sob pena de multa diária

Justiça Federal nega ressarcimento a São Paulo em perdas no Plano Real

Entidade privada de previdência não pode reduzir restituição

Justiça do Rio recebe denúncia contra Bruno Kligierman

Juiz suspende cassação de 4 vereadores envolvidos em doações

Decisão beneficia Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP) e suplente de Quito Formiga (PR)

Lula sanciona Orçamento para 2007

Nepotismo: sobrinho de esposa de juiz exonerado é reconduzido

Senador entra com representação contra contribuição cobrada pelo PT

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

Voto é apontado como instrumento de ressocialização

Supremo nega liminar ao cantor "Belo"

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

STJ nega seguimento a pedido do MP contra ex-governador José Ignácio Ferreira

O ministro Francisco Falcão assinalou que está pacificado que o STJ não detém competência para discutir supostos atos de improbidade administrativa.

OAB defende manutenção de recesso forense nos tribunais

Origens e evolução do Município. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Conflito positivo de competência. Crime ambiental. Existência de interesse da União. Competência da Justiça Federal.

Carnaval é feriado? Advogado orienta funcionários e empresas

O advogado especializado em direito trabalhista, Dr. Tony Santtana, fornece orientações a empresas e colaboradores acerca do período de folga durante o Carnaval

Consequências de falta grave tem repercussão geral reconhecida

O cometimento de falta grave por um apenado obriga a alteração da data-base para a concessão de benefícios na execução da pena e leva à perda dos dias remidos?

Juiz condena município de São Luís e Detran em ações trabalhistas de terceirizados

O juiz julgou procedente em parte os pedidos de indenização formulados na 3ª Vara do Trabalho de São Luís, em processos trabalhistas individuais de autoria de dois funcionários contratados pelo CIAP para prestar serviços ao DETRAN e ao município de São Luís.